Senado busca solução para manter desoneração dos municípios
Presidente do Senado pediu sugestões às entidades municipalistas
O Senado deve propor uma solução para
evitar que os municípios de até 156 mil habitantes, que hoje pagam 8% de
impostos sobre a folha salarial, passem a pagar 20% a partir de 20 de maio
conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia, sugerida pelo presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, nesta segunda-feira (13/05) durante sessão de debates
temáticos sobre a situação financeira das prefeituras, é resolver a questão da
desoneração junto com outros pleitos dos municípios, como a revisão da dívida
previdenciária e um novo modelo de quitação de precatórios.
Na semana passada, o governo federal
e o Congresso anunciaram um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de
17 setores da economia, mas a desoneração da folha dos municípios ficou fora do
acerto. Segundo Pacheco, senadores vão se reunir para chegar a uma proposta que
contemple os municípios. A sugestão sobre desoneração deve envolver um
escalonamento da alíquota previdenciária para prefeituras até 2028, quando
seria adotada a “alíquota cheia” de 20%.
“Havendo uma posição ou uma pretensão
da manutenção da alíquota de 8% tal como está na Lei 14.784 [de 2023], qual é a
proposta para os anos seguintes? Em que termos viria essa proposta para os anos
seguintes de 2025, 2026 e 2027, com o restabelecimento definitivo em 2028?
Então, é essa proposta que nós precisamos conceber para encaminhar ao governo
federal”, disse Pacheco.
O presidente do Senado ressaltou que
apesar da indefinição em torno da desoneração, os ministros da Fazenda,
Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, sinalizaram
favoravelmente a algumas das pautas municipalistas em reunião nesta segunda-feira.
Um dos caminhos seria apresentar um texto alternativo à Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 66/2023, que estabelece medidas para aliviar as contas dos
municípios e está pronta para votação no Plenário.
“O governo está sensível a outras questões
que interessam ao municipalismo, inclusive um programa de regularização
previdenciária e de pagamento da dívida dos municípios. Isso é um ingrediente,
um elemento também importante. Eu considero que nós podíamos encaminhar a
solução do acordo via um substitutivo à PEC 66”, apontou.
Autor do projeto que deu origem à lei
da desoneração (PL 334/2023), Efraim Filho (União-PB) disse que, ao contrário
do que alega o governo, há medidas compensatórias para viabilizar a desoneração
para os municípios.
“Qual foi o argumento? Não existiram
medidas compensatórias. Mas, espera aí. Nós aprovamos a nova Lei do Carf,
aprovamos a taxação das bets on-line e apostas esportivas; aprovamos a taxação
das offshores; aprovamos a taxação dos fundos exclusivos; aprovamos a mudança
com as novas regras do ICMS; aprovamos o arcabouço fiscal, a reforma
tributária; aprovamos, a pedido do governo, a PEC da Transição, que deu R$ 180
bilhões de espaço orçamentário para o governo”, disse.
O senador Angelo Coronel (PSD-BA),
que foi relator da proposta, reforçou que o aumento da alíquota atinge
fortemente o orçamento dos municípios, mas não teria tanto impacto para a
União.
“Nós vamos ter uma solução até o dia
20. Solução essa para manter os 8% da desoneração este ano de 2024, e a gente trabalhar
para 2025. Não há impacto fiscal no setor público, pois se trata de um
aperfeiçoamento do pacto federativo, a União deixa de arrecadar a contribuição
dos municípios, tendo efeito líquido neutro no outro setor”, disse.
O presidente da Frente Nacional de
Prefeitas e Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, apontou que o prazo para se
chegar a uma solução é curto.
“Pela lei, são 8%. A partir do dia
20, vai para 20%. Não tem receita, não tem planejamento que consiga superar
esse fato. Por isso que eu acho também que nós temos que enfrentar esse tema.
Nós temos que discutir esse tema rapidamente, o mais rapidamente possível”,
afirmou.
Marcelo Barbieri, presidente da
Associação Paulista de Municípios, pediu o apoio do Senado na resolução do
problema.
“Dia 20 é segunda-feira que vem.
Temos uma semana para tomar essa decisão. Estamos depositando esperança nesta
Casa para fazer a intermediação. Manter 8% este ano e escalonar a partir de
2025. Não podemos permitir que essa bomba recaia sobre os municípios. Vai aumentar
a inadimplência das prefeituras”, acrescentou.
Desoneração aprovada na Câmara e no Senado
A desoneração foi aprovada no Senado
e na Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente
Lula ao projeto. Depois da rejeição ao veto, o governo entrou com uma ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a constitucionalidade da
desoneração e o ministro Cristiano Zanin julgou procedente a demanda.
Pelo acordo fechado na semana
passada, o governo vai pedir ao STF uma modulação da decisão, para que seja
mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024, mas os
municípios ficaram de fora. Assim, pequenos municípios terão uma elevação da
contribuição previdenciária patronal que incide sobre os salários dos
funcionários. A medida atinge cerca de 3 mil municípios.
Outras medidas
De acordo com dados da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 49% dos
municípios brasileiros terminaram o ano de 2023 com déficit. São quase R$ 500
bilhões em dívidas. Além da discussão da desoneração, representantes de
prefeitos sugerem medidas como parcelamento especial das dívidas
previdenciárias dos municípios; um novo modelo de quitação de precatórios pelos
municípios; e a equiparação das regras de benefícios dos regimes próprios de
previdência.
As sugestões dos municípios foram
apresentadas no Senado por Alessandro Vieira (MDB-SE) na forma de uma emenda à
PEC 66/2023. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a
desoneração é fundamental, mas é apenas “a ponta do iceberg”. Ele pediu ao
presidente do Senado que a PEC seja votada com urgência.
“Nosso sonho de verão é que o senhor
colocasse na semana que vem, durante a marcha dos prefeitos, em votação essa
proposta [PEC 66]. A dívida dos municípios, hoje no Brasil, do sistema geral, é
de R$ 248 bilhões; 4,3 mil municípios devem essa dívida. Na questão dos
precatórios, R$ 198 bilhões em 2.340 municípios que devem, têm mais seis anos
para poder pagar e não ter mais como fazer isso. E quem tem o fundo próprio,
2.180 municípios do Brasil, têm uma dívida direta de 50 bilhões. Então nós
estamos falando em R$ 500 bilhões”, calculou.
Amália Barros
Na abertura da sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, manifestou
pesar pelo falecimento da deputada Amália Barros (PL-MT). Amália morreu na
madrugada deste domingo (12), aos 39 anos. Ela estava internada desde 1º de
maio no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, após a retirada de um nódulo no
pâncreas. Senadores e demais presentes prestaram um minuto de silêncio em
homenagem à ex-deputada.
“É com profundo pesar que participo à
Casa, o falecimento ontem, dia 12, aos 39 anos de idade, da Deputada Federal
Amália Barros, do Partido Liberal, da representação do estado de Mato Grosso. A
deputada federal Amália Barros foi uma figura notável da política brasileira,
com trajetória marcada pela superação, coragem e dedicação às causas que
defendia, em especial, a da visibilidade e inclusão”, disse Pacheco.
Eleito pelo mesmo estado de Amália
Barros, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) também prestou homenagem à
deputada ao final da sessão.
Leia também: Presidente da CNM debate
demandas sobre a desoneração da folha e crise nos Municípios em sessão no
Senado
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Fonte: Agência Senado
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